Atlético-MG terá que pagar adicional noturno a campeão da Libertadores por jogos após as 22h
Uma decisão histórica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Atlético-MG deve pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson, referente a partidas disputadas após as 22h durante seu período no clube, entre 2011 e 2014. A decisão, unânime na 1ª Turma, equipara jogadores de futebol a trabalhadores comuns, garantindo-lhes direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa nova interpretação legal, que confronta a Lei Pelé, estabelece que horas trabalhadas entre 22h e 5h devem ter um acréscimo de, no mínimo, 20% no salário. Além disso, a hora noturna passa a ser considerada com duração reduzida, de 52 minutos e 30 segundos, o que eleva o valor a ser pago. A ação movida por Richarlyson em 2016 alegava que jogos começavam perto das 21h50 e se estendiam pela madrugada.
Apesar de ter sido negado em instâncias inferiores, o TST reviu o caso, considerando que a natureza da profissão não exclui os direitos trabalhistas básicos. A decisão, contudo, ainda não é definitiva, pois o processo está em fase de análise de embargos de declaração e o clube mineiro estuda possíveis recursos. O tema levanta um debate sobre a aplicação das leis trabalhistas no esporte e pode gerar um impacto significativo em todo o futebol brasileiro.
Decisão do TST pode abrir precedentes para jogadores de futebol
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, mesmo com a existência de uma legislação específica para o esporte, como a Lei Pelé, os atletas são considerados trabalhadores e, portanto, têm direito às garantias constitucionais e trabalhistas. Isso inclui o pagamento de adicional noturno para jornadas realizadas entre 22h e 5h, com um acréscimo salarial de, no mínimo, 20% e a redução da hora noturna. O caso de Richarlyson, que atuou pelo Atlético-MG entre 2011 e 2014, tornou-se o centro dessa discussão.
Richarlyson cobrava por jogos que se estendiam pela madrugada
A ação judicial foi iniciada por Richarlyson em 2016, com o argumento de que suas jornadas de trabalho frequentemente ultrapassavam o horário comercial, iniciando por volta das 21h50 e se estendendo até a madrugada, com partidas podendo durar quase cinco horas no período noturno. Inicialmente, o pedido foi negado nas instâncias inferiores, sob a justificativa de que atuar em jogos noturnos seria inerente à profissão de jogador de futebol. Contudo, o TST adotou um entendimento diferente, validando o direito do ex-atleta ao adicional.
Clubes brasileiros podem ser os mais afetados com a decisão
A advogada Fernanda Pio, consultada pelo Metrópoles, destaca que a decisão do TST representa um ponto de atenção na gestão do futebol brasileiro. Ela aponta que a medida exige uma reavaliação da compatibilidade das normas trabalhistas gerais com a natureza do espetáculo desportivo. A tendência é que outros atletas busquem o mesmo direito na Justiça, especialmente com o calendário repleto de jogos noturnos no país.
No entanto, a especialista alerta que os clubes podem ser os maiores prejudicados. “Embora o adicional represente um ganho financeiro imediato para o jogador, o mercado do esporte pode reagir com a redução de salários”, explica Pio. Para compensar esse novo custo, que pode ser imprevisível, a tendência é que os clubes reduzam as ofertas de salários fixos em novos contratos. Além disso, clubes com menor saúde financeira podem evitar competições ou atividades noturnas, o que pode diminuir o nível técnico dos campeonatos e a exposição dos próprios atletas.
Atlético-MG avalia possíveis recursos e impacto na Lei Pelé
Em nota oficial, o Atlético-MG ressaltou que a discussão transcende o caso específico de Richarlyson, podendo impactar toda a estrutura do futebol brasileiro. O clube vê a decisão como um confronto direto entre a Lei Pelé e a aplicação irrestrita da CLT. O processo ainda não transitou em julgado e o clube estuda medidas cabíveis, incluindo possíveis recursos, para reverter ou mitigar os efeitos da condenação. A questão levanta um debate profundo sobre a regulamentação do trabalho no esporte.
